e-Government - Promessas para 2009 - 2013

Do Programa do PS e da apresentação no Debate com os Partidos Políticos organizado pela APDSI, destacamos os seguintes compromissos para a Legislatura 2009 - 2010 na área do e-Government:

• Portal do Cidadão 2.0
  Um só lugar para todos os serviços públicos. Permitir ao cidadão criar uma área personalizada para que o avisem do concurso de que estava à espera, do dia da consulta, da data em que expira a sua carta de condução, etc
• Portal da Empresa 2.0
  Vida da empresa online: criar uma só porta de entrada para todos os serviços públicos on‑line, incluindo os municipais, com serviços à medida e uma área personalizada, onde o empresário possa ser avisado que abriu um novo concurso para projectos de inovação ou que está na hora de enviar a IES
• Simuladores on-line
  dos procedimentos administrativos, que permitam conhecer os prazos de decisão, o valor das taxas e todo o percurso dos procedimentos
• Licenciamento zero
  Projecto-piloto, da eliminação de licenças, autorizações, vistorias e condicionamentos prévios para actividades específicas em áreas a seleccionar, substituindo-os por acções sistemáticas de fiscalização a posteriori e mecanismos de responsabilização efectiva dos promotores
• Balcões e-agenda
  de utilização assistida nos centros de saúde e serviços de proximidade, para marcação de consulta e apoio na utilização de outros serviços
• Menos CO2
  “Comunicar sem Papel” na Administração Pública
• Cartão de Cidadão
  Potenciar a utilização do Cartão de Cidadão nos serviços on-line (ex: compra e venda de automóvel, saber quanto tempo vai demorar o meu processo judicial, etc)
• Dados.gov
  Informação pública produzida pela AP e disponibilizada de forma facilmente utilizável por cidadãos, empresas, etc
• Consulta Pública 2.0
  Plataforma agregadora de consultas e discussões públicas, para incentivar participação e co-participação
• Voto Electrónico
  Voto antecipado e voto em mobilidade, explorando as potencialidades das TI